STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem exceder os limites estabelecidos na...
Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos derivados de contratos de promessa...
STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento do vínculo de empr...
STF aprova medida que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU
O STF reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade de uma norma municipal de Londrina (PR) que permite a avaliação individual de um imóvel novo ...
STF suspende execuções trabalhistas para garantir ampla defesa em casos de empresas do mesmo grupo econômico
O Ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu na última quinta-feira (25/05) as execuções trabalhistas que envolvem empresas do mesmo grupo econômico sem...
Revisão da Lei dos Planos de Saúde volta à pauta da Câmara
O Projeto de Lei que prevê modificação da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9656/1998) retornará para discussão na Câmara. O deputado Duarte (PSB-MA) foi d...
STF marca julgamento que pode mudar regras de demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento para os dias 19 a 25 de maio, que pode trazer mudanças nas regras de demissão sem ju...
Justiça proíbe leilão de imóvel em que proprietário não foi notificado
Recentemente, a 1ª vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, concedeu liminar para que a Caixa Econômica Federal suspenda a execução de leilões de um imóvel...
7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
A VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontece nos dias 22 a 26 de maio, com tema “A um passo da solução” e busca alcançar o maior número d...
O PARECER DA MP DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA DEVE SER APRESENTADO NESTA SEMANA
O parecer da medida provisória dos preços de transferência (MP 1152/22) deve ser apresentado nesta semana, com a expectativa que a medida seja pautada...