O parecer da medida provisória dos preços de transferência (MP 1152/22) deve ser apresentado nesta semana, com a expectativa que a medida seja pautada no plenário do Senado logo após a apresentação do relatório.

O preço de transferência é um critério para calcular a tributação incidente sobre operações internacionais entre empresas ligadas, o que impacta diretamente multinacionais.

O Brasil usa um método baseado em margens fixas e a medida adequa o país aos padrões usados por integrantes da OCDE, conhecido como arm’s length, que estabelece que, em operações internacionais, as empresas relacionadas devem utilizar os mesmos termos e condições que teriam sido acordados entre empresas não relacionadas.