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STF permite uso de medidas coercitivas como apreensão de CNH ou passaporte para garantir cumprimento de ordem judicial

Posted By Assessoria in Notícias 15/02/2023
No último dia 9, o STF determinou constitucional o dispositivo (art. 139, inciso IV, do CPC) que autoriza juízes a fazerem uso de medidas coercitivas,...
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Advogado aponta impactos da decisão do STF sobre modificar decisões na esfera tributária

Posted By Assessoria in Na Mídia 08/02/2023
Em entrevista ao portal Cidade Verde, o DR. Mario Roberto Advogdo comentou sobre a recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela...
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Advogado aponta impactos da decisão do STF sobre modificar decisões na esfera tributária

Posted By Assessoria in Na Mídia 07/02/2023
Em entrevista ao portal Cidade Verde, o DR. Mário Roberto Pereira de Araújo comentou sobre a recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que de...
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Nova PEC de reforma tributária busca simplificar cobrança de ICMS e ISS

Posted By Assessoria in Notícias 01/02/2023
A PEC 46/2022, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães, tem como intuito unificar as leis estaduais, do DF e municipais que regulam o ICMS (Impos...
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Cartórios poderão realizar transmissão de imóveis quitados e o tempo estimado é de até 3 meses

Posted By Assessoria in Notícias 26/01/2023
Com a derrubada do veto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, ao artigo 11 da Lei Federal nº 14.382 (antes do Natal), cartórios agora poderão realizar a t...
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TRT-2 indefere prosseguimento de execução trabalhista contra empresa em plano de recuperação judicial

Posted By Assessoria in Notícias 18/01/2023
Recentemente, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) manteve sentença que negou prosseguimento de uma execução trabalhista contra uma em...
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ADI que altera regras para desligamento sem justificativa de empregado deve ser julgada em 1º semestre de 2023 pelo Supremo

Posted By Assessoria in Notícias 11/01/2023
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar ainda neste primeiro semestre a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1625, que prevê que o desligam...
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Ministério da Economia reduz número de atividades com direito a benefício do Perse

Posted By Assessoria in Notícias 06/01/2023
Nesta segunda-feira (2/1), o Governo Federal publicou a portaria nº 11.266 no Diário Oficial da União, responsável por reduzir o número de empresas be...
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Menos custos e mais liberdade: Sociedades limitadas de grande porte estão desobrigadas de publicar demonstrações financeiras

Posted By Assessoria in Notícias 07/12/2022
No último dia 25, uma nova decisão judicial – iniciativa promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que faz par...
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STF é a favor de leis que regulamentam a não cumulatividade do PIS/Cofins

Posted By Assessoria in Notícias 30/11/2022
Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) posicionou-se a favor de duas leis que regulamentam a não cumulatividade do PIS e Cofins e preveem limi...
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APRESENTAÇÃO

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Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados destaca-se como um dos mais qualificados e estruturados escritórios do Piauí atuando em distintos campos do Direito.
Pautado em princípios éticos e prestando um serviço técnico de excelência, o escritório possui um corpo técnico formado por profissionais em sua maioria pós-graduados e aptos a atender as exigências dos seus clientes de forma rápida e satisfatória.

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