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Processo trabalhista: TRT-2 entende que faltar em audiência por viagem não caracteriza comportamento desidioso ou negligente

Posted By Assessoria in Notícias 19/04/2023
Recentemente, a 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) entendeu que uma empregadora doméstica que não compareceu à uma audiênc...
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Carlos Márcio e Mônica Cerqueira marcam presença em Summit Capital Upgrade

Posted By Assessoria in Evento 18/04/2023
No último final de semana, os advogados e sócios do escritório, Carlos Márcio Gomes Avelino e Monica Cerqueira participaram do “Summit Capital Upgrade...
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Recuperação judicial: STJ entende que abstenção de voto não é computada para aprovação

Posted By Assessoria in Notícias 12/04/2023
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os presentes na assembleia-geral de credores que se abstêm de votar não devem te...
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Ação trabalhista: TRT-1 autoriza uso de geolocalização para averiguar jornada de trabalho

Posted By Assessoria in Notícias 05/04/2023
Nos últimos dias, a 2ª turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 1ª região autorizou, com unanimidade, o uso de geolocalização para averiguar a ...
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TST: Horas extras entram no cálculo de direitos como férias, 13º, aviso prévio e FGTS

Posted By Assessoria in Notícias 29/03/2023
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras incorporadas ao descanso semanal remunerado (período de 24h consecutiv...
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Reparos pendentes em imóvel alugado não podem impedir devolução de chaves e rescisão contratual

Posted By Assessoria in Notícias 22/03/2023
Recentemente, a 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a existência de reparos a serem realizados em imóvel alugado não impede a rescisão...
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TRT-3 nega penhora de FGTS e PIS de empregador para pagamento de dívidas trabalhistas

Posted By Assessoria in Notícias 15/03/2023
Recentemente, os julgadores da 7ª turma do TRT-3 negaram a solicitação de um trabalhador (credor) que pedia a penhora do FGTS e do PIS de seu empregad...
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Dr. Mário Roberto é eleito vice-presidente da Aliança de Advocacia Empresarial (ALAE)

Posted By Assessoria in Novidades 10/03/2023
É com muita satisfação que anunciamos que nosso sócio-fundador, Dr. Mário Roberto, foi eleito vice-presidente da Aliança de Advocacia Empresarial (ALA...
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Dívidas trabalhistas: TRT-2 aplica Código de Defesa do Consumidor por analogia e sócios são responsabilizados

Posted By Assessoria in Notícias 01/03/2023
Recentemente, a 14ª turma da TRT da 2ª região aplicou por analogia o Código de Defesa do Consumidor, o que direcionou uma execução de dívidas trabalhi...
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Projeto piloto: Receita Federal permite pagamento de débitos com cartão de crédito

Posted By Assessoria in Notícias 23/02/2023
Recentemente, a Receita Federal liberou que contribuintes com pendências com o Fisco quitem débitos com cartão de crédito. A iniciativa faz parte de u...
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APRESENTAÇÃO

MR Advocacia
Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados destaca-se como um dos mais qualificados e estruturados escritórios do Piauí atuando em distintos campos do Direito.
Pautado em princípios éticos e prestando um serviço técnico de excelência, o escritório possui um corpo técnico formado por profissionais em sua maioria pós-graduados e aptos a atender as exigências dos seus clientes de forma rápida e satisfatória.

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Tel: (86) 3305-6354
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