No último dia 25, uma nova decisão judicial – iniciativa promovida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que faz par...

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) posicionou-se a favor de duas leis que regulamentam a não cumulatividade do PIS e Cofins e preveem limi...

Recentemente, a 6ª turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região entendeu que, em caso de divergência em valor de locação de imóvel, é necessá...

Nesta semana, a 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região considerou os valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia de ...

Nesta semana, do dia 7 ao dia 11 (de segunda até sexta-feira), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a XVII Semana da Conciliação, camp...

Recentemente, o relator do Projeto de Lei n. 1.539/2019, na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados), posicionou-se favorável...

Recentemente, a 5ª câmara do TRT da 12ª região decidiu que é válido penhorar os valores recebidos por participação de lucros e resultados de uma empre...

Recentemente, a Lei 14.457/22, responsável por criar o Programa Emprega + Mulheres, foi sancionada. Com ela, busca-se estimular a empregabilidade femi...

Em recente decisão, a Primeira Turma do TRF da 1ª região reconheceu que um trabalhador possui direito ao seguro-desemprego, apesar de apresentar irreg...

Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu modificar a decisão tomada pela própria Corte em fevereiro de 2021, responsável por determi...