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TRT libera penhora de participação em lucros e resultados de empresa para quitar dívida trabalhista

Posted By Assessoria in Notícias 05/10/2022
Recentemente, a 5ª câmara do TRT da 12ª região decidiu que é válido penhorar os valores recebidos por participação de lucros e resultados de uma empre...
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Lei 14.457/22, responsável por estimular geração de empregos para mulheres, é sancionada

Posted By Assessoria in Notícias 28/09/2022
Recentemente, a Lei 14.457/22, responsável por criar o Programa Emprega + Mulheres, foi sancionada. Com ela, busca-se estimular a empregabilidade femi...
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Irregularidades no recolhimento do FGTS não impede trabalhador de receber seguro-desemprego

Posted By Assessoria in Notícias 21/09/2022
Em recente decisão, a Primeira Turma do TRF da 1ª região reconheceu que um trabalhador possui direito ao seguro-desemprego, apesar de apresentar irreg...
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STF recua com decisão sobre cobrança do ITBI

Posted By Assessoria in Notícias 08/09/2022
Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu modificar a decisão tomada pela própria Corte em fevereiro de 2021, responsável por determi...
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Imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens de divórcio, reconhece STJ

Posted By Assessoria in Notícias 24/08/2022
Em recente caso, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária, ou seja, ...
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STJ determina que empresário tenha autorização de cônjuge para ser fiador

Posted By Assessoria in Notícias 27/07/2022
Recentemente, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que empresário precisa ter autorização de cônjuge para ser fiador de contrato d...
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Tecnologia 5G no Piauí: Pioneirismo e crescimento no agro

Posted By Assessoria in Notícias 13/07/2022
No dia 6 deste mês, a tecnologia 5G estreou no país. A chegada do 5G que estava prevista às 26 capitais brasileiras e ao Distrito Federal até 31 de ju...
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STF determina imprescindível participação de sindicatos em caso de demissão em massa

Posted By Assessoria in Notícias 22/06/2022
No início deste mês, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a participação de sindicatos em casos de demissão em massa é ...
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Migração de 100% dos atos notariais para o meio digital permite reconhecimento de firma on-line

Posted By Assessoria in Notícias 08/06/2022
Desde ontem (7/6), a plataforma Serp (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), que tem como intuito unificar cartórios do país todo e permitir regi...
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6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: Empresas com processo na Justiça do Trabalho podem participar

Posted By Assessoria in Notícias 18/05/2022
No próximo dia 23, inicia-se a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em todo o país, que tem como intuito solucionar conflitos trabalhistas de...
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Notícias

STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT

28/06/2023

Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

21/06/2023

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

14/06/2023

STF aprova medida que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU

07/06/2023

APRESENTAÇÃO

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Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados destaca-se como um dos mais qualificados e estruturados escritórios do Piauí atuando em distintos campos do Direito.
Pautado em princípios éticos e prestando um serviço técnico de excelência, o escritório possui um corpo técnico formado por profissionais em sua maioria pós-graduados e aptos a atender as exigências dos seus clientes de forma rápida e satisfatória.

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