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STF: sobrestamento pode suspender prescrição nos processos penais Julgamento tratou do alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, parágrafo 5º do CPC.

Posted By Assessoria in Notícias 08/06/2017
O STF julgou nesta quarta-feira, 7, questão de ordem em RE que discutiu o alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, parágrafo 5º, do CPC ...
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Edital de concurso pode exigir laudo detalhando limitações de deficiência física

Posted By Assessoria in Notícias 07/06/2017
Tentar se candidatar a uma vaga em concurso público pela cota de deficientes físicos sem apresentar laudo detalhado, quando o edital estabelece essa e...
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Seguro inédito não tem proteção autoral Decisão é da 3ª turma do STJ, que assentou a inexistência de proteção autoral à nova espécie securitária.

Posted By Assessoria in Notícias 06/06/2017
A 3ª turma do STJ decidiu em julgado unânime as seguintes controvérsias: se a criação de nova espécie de seguro possui a proteção da lei de Direitos A...
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Empregado que falsificou atestado médico é demitido por justa causa A decisão é da 2ª turma do TRT da 23ª região.

Posted By Assessoria in Notícias 05/06/2017
Um obreiro foi demitido por justa causa por apresentar atestado médico adulterado para faltar dois dias da empresa onde trabalha sem ter os dias desco...
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STF discute se sobrestamento suspende prescrição nos processos penais Julgamento trata do alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, parágrafo 5º do CPC.

Posted By Assessoria in Notícias 03/06/2017
O STF iniciou nesta quinta-feira, 1º, o julgamento de questão de ordem em RE que discute o alcance da suspensão processual prevista no art. 1035, pará...
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Frequência simultânea em duas universidades públicas é legítima se aplicada a exceção prevista em lei

Posted By Assessoria in Notícias 02/06/2017
A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Estadual de Goiás (UEG) contra a sentença que julgou parcial...
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Candidata que não declarou deficiência na inscrição pode concorrer em vaga especial Desembargador deferiu liminar por entender que negativa configuraria excesso de formalismo.

Posted By Assessoria in Notícias 01/06/2017
Uma candidata de concurso que não declarou visão monocular no ato da inscrição conseguiu decisão favorável para concorrer às vagas reservadas a pessoa...
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Mãe consegue prorrogação do salário-maternidade porque filho ficou internado

Posted By Assessoria in Notícias 31/05/2017
A mãe cujo filho prematuro teve de ficar internado em UTI neonatal tem direito à prorrogação de seu salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional d...
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Desacatar funcionário público continua a ser crime, decide 3ª Seção do STJ

Posted By Assessoria in Notícias 30/05/2017
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Isso é o ...
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Estar sob efeito de drogas não isenta autor de furto, por estado de necessidade

Posted By Assessoria in Notícias 29/05/2017
Pessoas que cometem crime sob efeitos de narcóticos só deixam de ser punidas caso tenham ingerido a substância sem saber ou por força maior. Como não ...
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APRESENTAÇÃO

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Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados destaca-se como um dos mais qualificados e estruturados escritórios do Piauí atuando em distintos campos do Direito.
Pautado em princípios éticos e prestando um serviço técnico de excelência, o escritório possui um corpo técnico formado por profissionais em sua maioria pós-graduados e aptos a atender as exigências dos seus clientes de forma rápida e satisfatória.

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