Alimentos para ex-cônjuge, em regra, devem ser fixados com prazo certo
Os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade prof...
Insatisfação com serviço de cartomante não gera danos morais A cliente procurou os serviços para reatar seu casamento, porém ficou insatisfeita com o resultado.
A 9 câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que negou danos morais a uma aposentada que pretendia ser indenizada por cartomante. A aposentada afirmou qu...
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos Entendimento é da 3ª turma.
Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se ...