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Archive for category: Notícias

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STJ reforma decisão que restringiu propaganda de bebida alcoólica Decisão é da 2ª turma.

Posted By Assessoria in Notícias 18/05/2017
A 2ª turma do STJ reformou decisão do TRF da 4ª região que restringiu a publicidade para bebidas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau GL - ...
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Reclamante é condenada em má-fé por adulterar documento médico Autora pretendia condenação de condomínio alegando doença ocupacional.

Posted By Assessoria in Notícias 17/05/2017
A juíza do Trabalho substituta Luciana Caringi Xavier, da 30ª vara de Porto Alegre/RS, ao julgar improcedente uma reclamação trabalhista de uma mulher...
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Mínimo de 90% do valor de imóvel para arrematação não é razoável Para TJ/SP, fixação de lance mínimo de 90% pode impedir satisfação do título e recebimento de crédito pelo credor.

Posted By Assessoria in Notícias 16/05/2017
O TJ/SP, no julgamento de agravo de instrumento interposto nos autos da ação de cobrança de despesas condominiais, contra decisão que anulou a arremat...
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FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4

Posted By Assessoria in Notícias 15/05/2017
Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações real...
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Governo sanciona lei que cria a Identificação Civil Nacional Documento deve reunir dados biométricos e civis da população.

Posted By Assessoria in Notícias 13/05/2017
O governo sancionou, nesta quinta-feira, 11, a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional, um novo documento que unificará os dados biomét...
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Acusada de trair o marido, vítima de fofoca em igreja será indenizada Dois fiéis disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação

Posted By Assessoria in Notícias 12/05/2017
A 18ª câmara Cível do TJ/RJ concedeu indenização, por danos morais, a uma mulher que foi vítima de fofocas entre frequentadores da Igreja Evangélica A...
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É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF Plenário julgou dois recursos sobre o tema com repercussão geral reconhecida.

Posted By Assessoria in Notícias 11/05/2017
O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos ...
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1,9 milhão de pessoas poderão ter o título de eleitor cancelado, avisa TSE

Posted By Suporte in Notícias 09/05/2017
Quem não votou em três eleições consecutivas e não regularizou sua situação eleitoral terá o título de eleitor cancelado entre os dias 17 e 19 de maio...
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Exigência de teste aleatório do bafômetro não caracteriza dano moral A decisão é da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG.

Posted By Suporte in Notícias 08/05/2017
Um motorista não será indenizado após passar por testes de bafômetros realizados por empresa. A decisão é do juiz de Direito Adriano Antônio Borges, d...
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Tribunal pode usar conta de acordos para pagar precatórios, diz Lewandowski

Posted By Suporte in Notícias 06/05/2017
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do estado do Rio Grande do Sul contra ato do Tribunal de Justiça gaúcho a...
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Notícias

STF decide que indenização por danos morais pode superar teto da CLT

28/06/2023

Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

21/06/2023

STF vai julgar vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos

14/06/2023

STF aprova medida que permite avaliação de imóvel para cobrança de IPTU

07/06/2023

APRESENTAÇÃO

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Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados destaca-se como um dos mais qualificados e estruturados escritórios do Piauí atuando em distintos campos do Direito.
Pautado em princípios éticos e prestando um serviço técnico de excelência, o escritório possui um corpo técnico formado por profissionais em sua maioria pós-graduados e aptos a atender as exigências dos seus clientes de forma rápida e satisfatória.

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