FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4
Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações real...
Governo sanciona lei que cria a Identificação Civil Nacional Documento deve reunir dados biométricos e civis da população.
O governo sancionou, nesta quinta-feira, 11, a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional, um novo documento que unificará os dados biomét...
Acusada de trair o marido, vítima de fofoca em igreja será indenizada Dois fiéis disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação
A 18ª câmara Cível do TJ/RJ concedeu indenização, por danos morais, a uma mulher que foi vítima de fofocas entre frequentadores da Igreja Evangélica A...
É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF Plenário julgou dois recursos sobre o tema com repercussão geral reconhecida.
O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos ...
Téssio Tôrres profere palestra “Reflexos da Reforma Trabalhista” O evento é voltado para acadêmicos de Direito.
A reforma da legislação trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional, vem causando dúvidas e intensos debates em diversos setores da sociedade. Di...
1,9 milhão de pessoas poderão ter o título de eleitor cancelado, avisa TSE
Quem não votou em três eleições consecutivas e não regularizou sua situação eleitoral terá o título de eleitor cancelado entre os dias 17 e 19 de maio...
Exigência de teste aleatório do bafômetro não caracteriza dano moral A decisão é da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG.
Um motorista não será indenizado após passar por testes de bafômetros realizados por empresa. A decisão é do juiz de Direito Adriano Antônio Borges, d...
Tribunal pode usar conta de acordos para pagar precatórios, diz Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do estado do Rio Grande do Sul contra ato do Tribunal de Justiça gaúcho a...
Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem Ementa foi aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
Cônjuges não cometem infração ética pelo simples fato de comporem sociedades de advogados adversárias em ações ou causas. Da mesma forma, é possível a...
Insatisfação com serviço de cartomante não gera danos morais A cliente procurou os serviços para reatar seu casamento, porém ficou insatisfeita com o resultado.
A 9 câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que negou danos morais a uma aposentada que pretendia ser indenizada por cartomante. A aposentada afirmou qu...