1,9 milhão de pessoas poderão ter o título de eleitor cancelado, avisa TSE
Quem não votou em três eleições consecutivas e não regularizou sua situação eleitoral terá o título de eleitor cancelado entre os dias 17 e 19 de maio...
Exigência de teste aleatório do bafômetro não caracteriza dano moral A decisão é da 2ª vara do Trabalho de Itabira/MG.
Um motorista não será indenizado após passar por testes de bafômetros realizados por empresa. A decisão é do juiz de Direito Adriano Antônio Borges, d...
Tribunal pode usar conta de acordos para pagar precatórios, diz Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido do estado do Rio Grande do Sul contra ato do Tribunal de Justiça gaúcho a...
Advogados cônjuges podem representar clientes adversários, desde que partes concordem Ementa foi aprovada pela 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
Cônjuges não cometem infração ética pelo simples fato de comporem sociedades de advogados adversárias em ações ou causas. Da mesma forma, é possível a...
Insatisfação com serviço de cartomante não gera danos morais A cliente procurou os serviços para reatar seu casamento, porém ficou insatisfeita com o resultado.
A 9 câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que negou danos morais a uma aposentada que pretendia ser indenizada por cartomante. A aposentada afirmou qu...
Pai de gêmeos consegue estender licença-paternidade pelo mesmo período da licença da mãe O colegiado considerou a proteção especial do Estado à família e à criança, prevista na CF.
Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade. Decisão é da 3ª turma Recursal de SC. ...
Gaeco diz que aplicativos de conversa são barreira para investigações
Umas das maiores dificuldades encontradas em investigações é o monitoramento de conversas de suspeitos feitas por aplicativos de celular como WhatsApp...
Contrato de alienação fiduciária só se consolida após entrega dos veículos Entendimento é da 3ª turma.
Apesar de os contratos de alienação fiduciária de veículos independerem da tradição para transferência da propriedade, seu aperfeiçoamento somente se ...
Número de novas empresas aumentou 6,6% no 1º trimestre de 2017 As MEIs cresceram 12,3% no mesmo período, segundo Boa Vista Serviços S/A.
No 1º trimestre de 2017 o número de novas empresas cresceu 6,6% em relação ao mesmo período de 2016 (análise interanual), segundo levantamento da Boa ...
Teto não se aplica à soma de salários de dois cargos públicos Decisão em repercussão geral foi tomada por maioria pelo plenário do Supremo.
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 27, que o teto constitucional remuneratório deve ser considerado apenas em relação a cada uma das remune...