FGTS não pode ser liberado para aposentada com novo emprego, diz TRF-4
Somente é possível movimentar do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas hipóteses previstas em lei ou em situações real...
Governo sanciona lei que cria a Identificação Civil Nacional Documento deve reunir dados biométricos e civis da população.
O governo sancionou, nesta quinta-feira, 11, a lei 13.444/17, que cria a Identificação Civil Nacional, um novo documento que unificará os dados biomét...
Acusada de trair o marido, vítima de fofoca em igreja será indenizada Dois fiéis disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação
A 18ª câmara Cível do TJ/RJ concedeu indenização, por danos morais, a uma mulher que foi vítima de fofocas entre frequentadores da Igreja Evangélica A...
É inconstitucional diferenciação de união estável e casamento para fins de sucessão, define STF Plenário julgou dois recursos sobre o tema com repercussão geral reconhecida.
O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 10, que é inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, o qual estabelece diferenciação dos direitos ...
Téssio Tôrres profere palestra “Reflexos da Reforma Trabalhista” O evento é voltado para acadêmicos de Direito.
A reforma da legislação trabalhista, em tramitação no Congresso Nacional, vem causando dúvidas e intensos debates em diversos setores da sociedade. Di...