A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 16 de junho o julgamento sobre a legalidade do reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas. O caso será analisado no plenário virtual do colegiado, que decidirá se mantém a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ministro anulou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconhecia o vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify. Ele argumentou que a relação entre eles é de natureza comercial, assemelhando-se aos casos de transportadores autônomos. A plataforma Cabify defendeu que o serviço dos motoristas não se enquadra como relação de emprego, já que eles dirigem para clientes cadastrados sem exigência mínima de faturamento ou número de viagens.

A expectativa é de que o julgamento no STF proporcione esclarecimentos e defina orientações sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas, o que pode acarretar consequências de grande impacto para o setor e para os profissionais em questão.