Seguro inédito não tem proteção autoral Decisão é da 3ª turma do STJ, que assentou a inexistência de proteção autoral à nova espécie securitária.
A 3ª turma do STJ decidiu em julgado unânime as seguintes controvérsias: se a criação de nova espécie de seguro possui a proteção da lei de Direitos A...