O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS O Supremo Tribunal Federal definiu, em 13/05/2021
O Supremo Tribunal Federal definiu, em 13/05/2021, relativamente à tese de repercussão geral de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidê...